Passo a Passo para Outorga de Uso da Água DAEE

Precisa de outorga do DAEE para poço artésiano, captação superficial ou lançamento de efluentes? Cuidamos de todo o processo: estudo técnico, relatório, protocolo, acompanhamento e emissão da portaria. Todos os documentos com ART registrada.

Precisa de outorga do DAEE para poço artésiano, captação superficial ou lançamento de efluentes? Cuidamos de todo o processo: estudo técnico, relatório, protocolo, acompanhamento e emissão da portaria. Todos os documentos com ART registrada.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Briefing e Levantamento

Entender a demanda de água, pretensão de fonte (poço, rio, nascente), uso (consumo humano, industrial, agricultura).

Passo 2 — Projeto e Estudos Técnicos

Projeto do sistema de captação + estudo hidrogeológico (poço) ou hidrométrico (superficial).

Passo 3 — Análises Laboratoriais

Coleta e análise da água conforme parâmetros exigidos pelo DAEE.

Passo 4 — Documentação + ART

Reunião de toda documentação (CNPJ, matrícula, projeto, estudos, análises, ART).

Passo 5 — Protocolo SIDH DAEE

Protocolo eletrônico + acompanhamento da análise + respostas a exigências.

Passo 6 — Portaria de Outorga

Recebimento da portaria de outorga, com validade, condições operacionais e obrigações de monitoramento.

Quem precisa do serviço

  • Empreendedores com poço artésiano (existência obrigatória)
  • Indústrias com captação superficial em rio, córrego ou represa
  • Condomínios horizontais com abastecimento alternativo
  • Agropecuária com sistemas de irrigação
  • Empresas que lançam efluentes em corpo hídrico
  • Postos de combustível e lava-rápidos com captação própria
  • Loteamentos e empreendimentos imobiliários

Base normativa

  • Lei Federal 9.433/1997 — Política Nacional dos Recursos Hídricos
  • Lei Estadual SP 7.663/1991 — Política Estadual dos Recursos Hídricos
  • Decreto Estadual SP 41.258/1996 — Regulamento dos Recursos Hídricos
  • Portaria DAEE 717/1996 — Procedimentos de outorga
  • Resolução CONAMA 430/2011 — Condições de lançamento de efluentes
  • NBR 12244 — Construção de poço para captação de água subterrânea
  • Instrução Normativa DAEE específica por tipo de outorga

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