Parcelamento de Débito Previdenciário de Obra

Adesão a parcelamento de débitos previdenciários (INSS) de obras de construção civil junto à Receita Federal e à PGFN nas modalidades vigentes. Estruturamos a melhor opção conforme prazo, fluxo de caixa e necessidade de Certidão Positiva com Efeito de Negativa para Habite-se, averbação e licitação.

36 anos

de experiência comprovada

+5.000

projetos entregues

ART

responsabilidade técnica no CREA

Para Quem

Quem precisa do serviço de Parcelamento Previdenciário

  • Proprietários com obra antiga e débito acumulado de INSS
  • Construtoras em recuperação financeira ou fluxo de caixa apertado
  • Empresas que precisam de CPEN urgente para Habite-se ou licitação
  • Espólios e inventários com obra irregular junto à Receita
  • Adquirentes de imóveis com débito previdenciário transferido
  • Quem foi notificado pela Receita ou pela PGFN sobre o débito

Orçamento gratuito em até 24h úteis

Fale com nossa equipe técnica e receba uma proposta sob medida para o seu caso.

Solicitar Orçamento WhatsApp

O que entregamos

Análise da modalidade ideal de parcelamento

Avaliamos as modalidades vigentes de parcelamento e transação tributária — escolhendo a opção com melhor condição de prazo, segurança jurídica e adequação ao seu caso.

Cálculo do parcelamento simulado

Simulamos cada modalidade aplicável com valor da entrada, parcela mensal, prazo total e valor final consolidado.

Levantamento de débitos no e-CAC

Acessamos o e-CAC e levantamos todos os débitos vinculados ao CNO/CEI, incluindo os já em dívida ativa na PGFN.

Adesão formal ao parcelamento

Conduzimos a adesão pelo portal da Receita (e-CAC) ou da PGFN (Regularize), seguindo o passo a passo de cada programa.

Emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa

Após a adesão e o pagamento da primeira parcela, emitimos a CPEN — válida para Habite-se, averbação e licitações.

Acompanhamento mensal das parcelas

Acompanhamos o cumprimento mensal, alertamos sobre vencimentos e evitamos a rescisão automática do parcelamento.

Como funciona o processo

1

Diagnóstico do débito atual

Levantamos no e-CAC todos os débitos da obra, classificados por origem (INSS direto, GFIP, multa, juros) e situação (RFB ou PGFN).

2

Comparativo entre modalidades de parcelamento

Apresentamos um comparativo claro entre as opções de parcelamento aplicáveis ao caso, com prós e contras de cada uma.

3

Definição da melhor estratégia

Junto ao cliente, escolhemos a modalidade que melhor atende ao objetivo — economia, prazo, ou urgência da CPEN.

4

Adesão pelo portal da Receita / PGFN

Realizamos a adesão formal com procuração eletrônica, preenchendo todos os requerimentos e termos exigidos.

5

Pagamento da primeira parcela

Orientamos sobre o DARF/GPS da primeira parcela, condição obrigatória para a homologação do parcelamento.

6

Emissão da CPEN e entrega

Após a homologação, emitimos a Certidão Positiva com Efeito de Negativa para uso em Habite-se, averbação ou licitação.

Base normativa e legal

Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.

  • Lei Federal 8.212/1991 — Custeio da Seguridade Social
  • Lei Federal 10.522/2002 — Parcelamento ordinário de débitos federais
  • Programas especiais de regularização tributária e transações tributárias vigentes (RFB e PGFN)
  • Instruções Normativas da Receita Federal sobre parcelamento (versão atual)
  • Portarias da PGFN sobre transação tributária (versão atual)
  • Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social

Precisa resolver com urgência?

Atendemos demandas urgentes com prioridade. Fale com nossa equipe técnica pelo WhatsApp agora.

Quero Orçamento Agora Ligar: (11) 95982-0941
Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre Parcelamento Previdenciário

Existem modalidades de parcelamento ordinário, simplificado e programas especiais de regularização tributária, além da transação tributária para débitos em dívida ativa na PGFN. As condições e prazos mudam conforme a legislação vigente — avaliamos qual modalidade está aberta e cabe no seu caso.

Não gera CND, mas gera Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que tem o mesmo valor para Habite-se, averbação na matrícula, licitações e financiamentos.

A CPEN é normalmente disponibilizada após o pagamento da primeira parcela e o devido processamento pela Receita Federal. Em casos urgentes, conseguimos antecipar etapas com adesão e pagamento o mais rápido possível.

Atrasos sucessivos podem rescindir o parcelamento e o débito volta integral. Por isso oferecemos acompanhamento mensal: lembramos do vencimento, conferimos pagamento e alertamos sobre qualquer pendência.

Sim. Mesmo débitos antigos podem ser parcelados — incluindo os já inscritos em dívida ativa pela PGFN. Cada caso tem uma estratégia específica que avaliamos junto ao cliente.

Quer saber mais? Leia os guias detalhados:

Guia: Como Fazer Guia: Passo a Passo

Serviços relacionados

Orçamento Gratuito

Solicite seu orçamento de Parcelamento Previdenciário

Preencha o formulário e receba uma proposta personalizada em até 24h úteis.

Seus dados estão seguros. Responderemos pelo WhatsApp em até 24h úteis.

Cruzeiro Engenharia — Orçamento gratuito e sem compromisso
(11) 95982-0941 WhatsApp Solicite Orçamento
Fale conosco! Respondemos em minutos.
Ligar WhatsApp Orçamento