O que é a averbação de construção na matrícula?

Averbação de construção é o registro da edificação (área construída, número de pavimentos, tipo de uso) na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Sem a averbação, a matrícula mostra apenas o terreno — como se o imóvel não existisse. A averbação atualiza a matrícula com a realidade construída e é obrigatória por lei após a conclusão de qualquer obra.

Por que preciso averbar a construção na matrícula?

Sem a averbação, o imóvel construído não existe oficialmente na matrícula. Isso impede: venda do imóvel (compradores e cartórios exigem matrícula atualizada), financiamento bancário (bancos não aprovam crédito sem averbação), inventário e partilha (não é possível dividir o que não está registrado), uso como garantia (não pode ser dado em hipoteca ou alienação fiduciária). Além disso, a Receita Federal pode cobrar o INSS da obra retroativamente com multa e juros.

Quais documentos são necessários para averbar a construção?

Os documentos principais são: Habite-se emitido pela prefeitura, CND do INSS da obra (Certidão Negativa de Débitos referente à construção), memorial descritivo da construção, ART ou RRT do responsável técnico, requerimento de averbação assinado pelo proprietário. Dependendo do cartório e do município, podem ser exigidos documentos adicionais. Nós cuidamos de reunir e preparar todos eles.

Quanto tempo leva para averbar a construção na matrícula?

Se todos os documentos estiverem prontos (Habite-se e CND do INSS), o cartório leva em média 15 a 30 dias para processar a averbação. Porém, se for necessário obter o Habite-se ou a CND do INSS antes, o prazo total pode ser de 2 a 5 meses. Fazemos a análise inicial para identificar o que já está pronto e o que precisa ser providenciado, com estimativa clara de prazo.

Vocês cuidam de todo o processo ou só da documentação técnica?

Cuidamos de todo o processo completo: verificação do Habite-se (e regularização se necessário), obtenção da CND do INSS da obra, elaboração do memorial descritivo, emissão de ART, preparação de toda a documentação e acompanhamento no cartório até a averbação ser efetivada na matrícula. Você não precisa lidar com a burocracia.

E se eu não tiver o Habite-se ainda?

Sem o Habite-se, não é possível averbar a construção. Mas nós também cuidamos da obtenção ou regularização do Habite-se. Se o imóvel foi construído sem Habite-se ou foi modificado após o Habite-se original, fazemos todo o processo de regularização junto à prefeitura e, em seguida, a averbação no cartório. Processo completo, do início ao fim.

Averbação de Construção na Matrícula do Imóvel em SP e Campinas

36 anos

regularizando imóveis

Processo

completo do início ao fim

ART

responsabilidade técnica registrada

20 eng.

equipe CREA/CAU

Quando você constrói ou reforma um imóvel, a matrícula no cartório precisa ser atualizada para refletir a edificação existente. Sem a averbação, a matrícula mostra apenas o terreno — como se a construção não existisse. Isso significa que, legalmente, seu imóvel construído não está registrado.

A averbação é a etapa que oficializa a construção no registro do imóvel, informando: área construída, número de pavimentos, tipo de uso (residencial, comercial, misto) e demais características da edificação.

Quando a averbação é necessária:

🏗️ Construção nova — casa, prédio, galpão recém-construído
🏠️ Ampliação de área — edícula, pavimento extra, mezanino
🔄 Mudança de uso — residencial para comercial
🔧 Reforma com alteração de área construída

💰 Venda do imóvel — comprador e cartório exigem
🏢 Financiamento bancário — banco exige matrícula atualizada
⚖️ Inventário e partilha — sem registro, não há o que dividir
📈 Garantia real — hipoteca ou alienação fiduciária

⚠️ Bloqueios imediatos

• Não vende: o comprador e o cartório exigem matrícula com a área construída averbada
• Não financia: bancos não aprovam crédito para imóvel sem averbação
• Não faz inventário: construção não registrada não pode ser partilhada
• Não usa como garantia: imóvel sem averbação não serve de garantia para empréstimos

💰 Prejuízos financeiros

• INSS da obra: Receita Federal pode cobrar retroativamente com multa e juros
• Desvalorização: imóvel sem averbação vale menos no mercado
• Seguro limitado: área não averbada pode não estar coberta
• Atraso na venda: quando descoberto na hora de vender, vira urgência — e custa mais

1

Análise documental

Analisamos a matrícula atual do imóvel, verificamos se existe Habite-se, se a CND do INSS da obra já foi emitida e quais documentos estão pendentes. Identificamos exatamente o que falta para viabilizar a averbação.

2

Obtenção do Habite-se (se necessário)

Se o imóvel ainda não tem Habite-se, cuidamos de todo o processo junto à prefeitura: levantamento, projeto as built, protocolo e acompanhamento até a emissão. O Habite-se é requisito obrigatório para a averbação.

3

CND do INSS da obra

A Receita Federal exige o recolhimento do INSS referente à mão de obra da construção. Calculamos o valor devido, orientamos o recolhimento e obtemos a CND (Certidão Negativa de Débitos) da obra — documento obrigatório para a averbação.

4

Memorial descritivo e documentação

Elaboramos o memorial descritivo da construção com todas as características da edificação: área, pavimentos, tipo de uso, acabamentos e padrão construtivo. Emitimos a ART e preparamos toda a documentação exigida pelo cartório.

5

Protocolo e registro no cartório

Protocolamos toda a documentação no Cartório de Registro de Imóveis competente e acompanhamos até a averbação ser efetivada na matrícula. Se houver exigências do cartório, resolvemos imediatamente. Matrícula atualizada com a construção registrada.

Análise documental completa: diagnóstico de todos os documentos necessários e identificação do que está pendente.
Habite-se (se necessário): obtenção ou regularização do Habite-se junto à prefeitura — requisito obrigatório.
CND do INSS da obra: cálculo, orientação para recolhimento e obtenção da certidão negativa junto à Receita Federal.
Memorial descritivo: documento técnico detalhando todas as características da edificação.
ART registrada: Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela documentação.
Protocolo no cartório: toda a documentação protocolada no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Averbação efetivada: acompanhamento até a construção estar registrada na matrícula do imóvel.

Habite-se

Documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado. Requisito obrigatório. Se não tiver, nós obtemos.

CND do INSS da Obra

Certidão da Receita Federal comprovando que o INSS referente à mão de obra da construção foi recolhido. Nós calculamos e orientamos.

Memorial Descritivo

Documento técnico que descreve as características da edificação: área, pavimentos, uso, acabamentos e padrão. Nós elaboramos.

ART ou RRT

Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro ou arquiteto responsável. Registrada no CREA ou CAU. Nós emitimos.

Matrícula Atualizada

Certidão de matrícula atualizada do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Nós solicitamos.

Documentos do Proprietário

RG, CPF e comprovante de endereço do proprietário. Para pessoa jurídica: contrato social e CNPJ. O único documento que você precisa fornecer.

Processo completo — sem dor de cabeça

Da análise documental à averbação no cartório. Você não precisa ir à prefeitura, à Receita Federal nem ao cartório. Nós cuidamos de tudo.

36 anos de experiência

Conhecemos os processos das prefeituras, da Receita Federal e dos cartórios de SP e Campinas. Sabemos o que cada órgão exige.

Habite-se + CND + averbação

Se você não tem Habite-se ou CND do INSS, nós providenciamos. Processo integrado: regularização completa em um só lugar.

Diagnóstico gratuito

Analisamos sua documentação e informamos exatamente o que falta, quanto custa e quanto tempo leva. Sem compromisso.

Residencial e comercial

Averbamos construções de casas, sobrados, prédios, galpões, lojas, escritórios e qualquer tipo de edificação.

Acompanhamento até o registro

Não paramos no protocolo. Acompanhamos até a averbação ser efetivada na matrícula. Se o cartório fizer exigências, nós resolvemos.

É o registro da edificação (área construída, pavimentos, uso) na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Sem ela, a matrícula mostra apenas o terreno.

Sem averbação, você não vende, não financia, não faz inventário e não pode usar o imóvel como garantia. Além disso, a Receita Federal pode cobrar INSS retroativo da obra com multa.

Sim. Do início ao fim: análise documental, obtenção do Habite-se (se necessário), CND do INSS, memorial descritivo, ART, protocolo e acompanhamento no cartório até a averbação ser efetivada.

Com documentos prontos (Habite-se e CND): 15 a 30 dias no cartório. Se for necessário obter Habite-se e CND antes: 2 a 5 meses no total. A análise inicial já identifica o prazo para o seu caso.

Nós também cuidamos da obtenção ou regularização do Habite-se junto à prefeitura. Processo integrado: primeiro o Habite-se, depois a averbação. Tudo em um só lugar.

Sim. Casas, sobrados, prédios, galpões, lojas, escritórios, indústrias e qualquer tipo de edificação. Também averbamos ampliações e mudanças de área. Consulte pelo WhatsApp.

Regularização de Habite-se

Regularização de Habite-se para imóveis modificados: ampliações, reformas e mudança de uso.

Saiba mais →

Documentação Pós-Obra

Toda a documentação necessária após a conclusão da obra: Habite-se, CND, ART e registros.

Saiba mais →

Laudo para Banco e Financiamento

Laudo técnico de avaliação e vistoria para aprovação de financiamento bancário.

Saiba mais →

Averbação de Construção na Matrícula do Imóvel em SP e Campinas

O que é a averbação de construção na matrícula?

Quando a averbação é necessária:

O que acontece se você não averbar

⚠️ Bloqueios imediatos

💰 Prejuízos financeiros

Não deixe para averbar quando precisar vender.

Como fazemos a averbação da construção na matrícula

Análise documental

Obtenção do Habite-se (se necessário)

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Averbação de Construção na Matrícula do Imóvel em SP e Campinas

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