Passo a Passo para Licenciamento Sanitário

Assessoria completa para licenciamento sanitário em todas as classes de risco — baixo, médio e alto. Triagem inicial conforme legislação aplicável, projeto LTA quando exigido, PGRSS, e protocolo VISA municipal/estadual até emissão da licença.

Assessoria completa para licenciamento sanitário em todas as classes de risco — baixo, médio e alto. Triagem inicial conforme legislação aplicável, projeto LTA quando exigido, PGRSS, e protocolo VISA municipal/estadual até emissão da licença.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Diagnóstico Inicial

Vistoria técnica + análise da atividade para classificação de risco e mapeamento das exigências documentais.

Passo 2 — Triagem de Documentação

Identificação de tudo o que será exigido: LTA, PGRSS, manual, RT, anuências paralelas (AVCB, ambiental).

Passo 3 — Elaboração Técnica

Desenvolvimento dos documentos técnicos exigidos conforme RDC e códigos aplicáveis.

Passo 4 — Aprovação Prévia do LTA (Quando Aplicável)

Para alto risco, aprovação do projeto pela VISA ANTES da obra ou abertura.

Passo 5 — Adequações Físicas + Vistoria VISA

Execução das adequações necessárias e vistoria sanitária final.

Passo 6 — Emissão da Licença

Recebimento da licença sanitária com validade e cadastro no órgão.

Quem precisa do serviço

  • Clínicas médicas, odontológicas, veterinárias e fisioterapêuticas
  • Laboratórios de análises clínicas e patologia
  • Farmácias, drogarias e mani pulação
  • Restaurantes, lanchonetes, padarias e indústrias alimentícias
  • Salões de beleza, estética e barbearias
  • Academias, saúde ocupacional e reabilitação
  • Empresas com necessidade de renovação anual

Base normativa

  • Lei Federal 6.437/1977 — Infrações à legislação sanitária federal
  • Lei Federal 9.782/1999 — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (criação da ANVISA)
  • Decreto Estadual SP 12.342/1978 — Código Sanitário de SP
  • Código Sanitário Municipal (variável por município)
  • RDC ANVISA 50/2002 — Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS)
  • RDC ANVISA 222/2018 — PGRSS (resíduos de serviços de saúde)
  • RDC ANVISA 36/2013 — Segurança do paciente
  • Lei Complementar 559/2025 (Campinas) — multas por funcionar sem licença sanitária

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