Impugnação técnica e fundamentada de multa aplicada pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas no âmbito da Lei Complementar 559/2025. Atuamos no prazo legal de 30 dias, com a tese técnica adequada à infração apontada e ao contexto do estabelecimento, para preservar a regularidade do alvará e da operação.
Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.
Passo 1 — Triagem inicial do caso
Análise rápida do auto e do prazo restante para garantir o protocolo dentro do prazo legal.
Passo 2 — Levantamento documental
Reunião de toda a documentação do imóvel, da empresa e das licenças vigentes.
Passo 3 — Definição da tese
Identificação da fundamentação técnica e legal adequada à infração apontada.
Passo 4 — Redação da impugnação
Peça técnica fundamentada, com pedidos claros e motivação detalhada.
Passo 5 — Protocolo formal
Protocolo da impugnação na SEMURB, dentro do prazo de 30 dias.
Passo 6 — Acompanhamento e recurso
Monitoramento da decisão e, se necessário, redação do recurso ao secretário de Urbanismo.
