Passo a Passo para CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco em imóveis de até 750 m² — processo rápido, autodeclaratório, sem vistoria presencial. Emissão em 5 a 15 dias. Evite multa de 5.000 UFICs (~R$ 25.000) e lacração imediata da empresa.

Licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco em imóveis de até 750 m² — processo rápido, autodeclaratório, sem vistoria presencial. Emissão em 5 a 15 dias. Evite multa de 5.000 UFICs (~R$ 25.000) e lacração imediata da empresa.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Diagnóstico Inicial

Confirmação de que a atividade e o imóvel se enquadram no regime de CLCB.

Passo 2 — Vistoria Técnica

Visita ao imóvel para verificar itens mínimos exigidos pela IT-42 e demais ITs aplicáveis.

Passo 3 — Adequações

Instalação ou atualização de itens necessários (extintores, sinalização, iluminação, saídas).

Passo 4 — Treinamento de Brigada

Treinamento conforme IT-17 dos funcionários designados como brigadistas.

Passo 5 — Autodeclaração + ART

Engenheiro responde a autodeclaração com ART vinculada, no SISBO.

Passo 6 — Emissão do CLCB

Recebimento do CLCB em até 15 dias úteis, com validade de 5 anos.

Quem precisa do serviço

  • Comércios e serviços de baixo risco até 750 m² (escritórios, pequenas lojas)
  • Profissionais liberais com sala/consultório até 750 m²
  • Microempresas e EPP com estabelecimento de pequeno porte
  • Restaurantes pequenos até 750 m² (verificar IT específica)
  • Atividades de baixa carga de incêndio sem armazenagem significativa
  • Empresas em desinterditação após autuação (urgência)

Base normativa

  • Decreto Estadual 63.911/2018 — Regulamento de Segurança contra Incêndio em SP
  • IT 42 do CBPMESP — Projeto Técnico Simplificado
  • IT 17 do CBPMESP — Brigada de incêndio
  • Lei Complementar 559/2025 — multas por funcionar sem CLCB em Campinas
  • Decreto Estadual sobre o sistema Via Rápida Bombeiros / SISBO

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