A regularização de edificações é o processo técnico e administrativo de adequar uma construção existente às exigências legais do município, obtendo toda a documentação necessária para que o imóvel seja considerado regular perante a prefeitura, o Corpo de Bombeiros e o cartório de registro de imóveis. O processo abrange a obtenção de Habite-se retroativo (Auto de Conclusão ou Auto de Regularização), AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), alvará de funcionamento e a averbação da construção na matrícula do imóvel.
No Brasil, estima-se que mais da metade das edificações possuam algum tipo de irregularidade: construções executadas sem projeto aprovado, ampliações não autorizadas, mudança de uso sem licença, desconformidade com o projeto original e ausência de Habite-se. Essas irregularidades impedem financiamentos bancários, reduzem o valor de mercado do imóvel, inviabilizam alvarás de funcionamento e expõem o proprietário a multas e penalidades administrativas.
Em São Paulo e em Campinas, a regularização é feita pela via ordinária: projeto de regularização com ART/RRT, adequação ao Código de Obras e ao zoneamento vigentes, protocolo na prefeitura, atendimento das exigências e emissão do alvará de regularização e do Habite-se. Quando a construção não cabe nos parâmetros, projetamos e acompanhamos as adequações físicas necessárias antes do protocolo. Em Campinas, o processo tramita pelo Projeto Simplificado no Aprova Fácil. Veja o passo a passo completo no hub de regularização de imóveis em Campinas.
A Cruzeiro Engenharia atua há mais de três décadas na regularização de edificações em São Paulo, Campinas e região. Nossa equipe domina os procedimentos de cada prefeitura, a legislação urbanística vigente e os caminhos para resolver até os casos mais complexos de irregularidade, sempre buscando a solução mais rápida e econômica para o cliente.