Quando um terreno é loteado, a impermeabilização do solo (ruas pavimentadas, calçadas, telhados) aumenta drasticamente o volume de água que escoa na superfície durante as chuvas. Sem um sistema de drenagem adequado, essa água causa alagamentos, erosão, assoreamento de córregos e danos às propriedades dentro e fora do loteamento.
O projeto de drenagem pluvial é obrigatório para aprovação de qualquer loteamento, vila ou condomínio na prefeitura. Quando há lançamento em corpo hídrico (córrego, rio, ribeirão), também é necessária a outorga do DAEE.
⚠️ Sem projeto de drenagem aprovado, você não consegue:
- • Aprovar o loteamento na prefeitura
- • Obter a outorga de lançamento no DAEE
- • Registrar o loteamento no cartório
- • Obter licença ambiental (quando exigida)
- • Vender lotes legalmente
- • Executar as obras de infraestrutura