✂️ Desdobro (Divisão)
É a divisão de um lote em dois ou mais lotes menores. Cada lote resultante recebe sua própria matrícula no cartório de imóveis e pode ser vendido, doado ou construído de forma independente.
🔗 Unificação (Fusão)
É a fusão de dois ou mais lotes contíguos em um único lote maior. As matrículas originais são encerradas e uma nova matrícula única é aberta no cartório.
Ambos os procedimentos exigem projeto técnico aprovado pela prefeitura e registro no cartório de imóveis. Não é possível simplesmente dividir ou unir terrenos por conta própria — o processo precisa seguir a legislação urbanística do município.
Situações mais comuns:
Desdobro é usado para:
- • Vender parte do terreno — manter uma parte e vender a outra
- • Divisão de herança — dividir entre herdeiros
- • Construir múltiplas unidades — cada lote com sua casa ou prédio
- • Doação — doar parte do terreno para familiar
Unificação é usada para:
- • Construir empreendimento maior — prédio, galpão, condomínio
- • Expansão industrial — unir lotes para ampliar a fábrica
- • Regularização — construção que ocupa dois lotes
- • Simplificação — uma única matrícula para facilitar gestão