Passo a Passo para Laudo Técnico Unificado para Alvará de Funcionamento em Campinas — LC 559/2025

Laudo técnico atualizado para concessão do Alvará de Uso e do Certificado de Licenciamento Integrado — CLI em Campinas conforme a Lei Complementar 559/2025. Documento único subscrito por engenheiro habilitado, com ART, atestando estabilidade e segurança da edificação, instalações elétricas, hidrossanitárias, SPDA, acessibilidade, calçadas, guias e disposições urbanísticas — emitido somente após a comprovação de que todas as condicionantes estão integralmente atendidas.

Laudo técnico atualizado para concessão do Alvará de Uso e do Certificado de Licenciamento Integrado — CLI em Campinas conforme a Lei Complementar 559/2025. Documento único subscrito por engenheiro habilitado, com ART, atestando estabilidade e segurança da edificação, instalações elétricas, hidrossanitárias, SPDA, acessibilidade, calçadas, guias e disposições urbanísticas — emitido somente após a comprovação de que todas as condicionantes estão integralmente atendidas.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Briefing inicial

Conversamos sobre a atividade, o endereço em Campinas, a situação documental atual do imóvel e o motivo da solicitação do laudo (alvará novo, renovação, sem CCO, etc.).

Passo 2 — Vistoria técnica multidisciplinar

Equipe de engenharia visita o imóvel e avalia simultaneamente estabilidade, instalações elétricas, hidrossanitárias, SPDA, acessibilidade, calçadas e guias.

Passo 3 — Relatório de adequações

Quando alguma condicionante não está atendida, entregamos a lista detalhada do que precisa ser ajustado antes que o laudo possa ser emitido.

Passo 4 — Execução das adequações

Acompanhamos ou executamos as correções necessárias (instalações, acessibilidade, calçadas) — sempre com a Cruzeiro como referência técnica.

Passo 5 — Reinspeção e fechamento

Nova vistoria para confirmar que todas as condicionantes da LC 559/2025 estão integralmente atendidas e o laudo pode ser emitido com segurança.

Passo 6 — Emissão do laudo + ART

Laudo técnico assinado pelo engenheiro habilitado, ART registrada no CREA e entrega digital para protocolo na SEMURB de Campinas.

Quem precisa do serviço

  • Empresários que precisam protocolar o Alvará de Uso ou o CLI em Campinas após a entrada em vigor da LC 559/2025
  • Estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em solo particular no município
  • Empresas que estão renovando o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado trienalmente
  • Imóveis sem CCO ou com CCO de finalidade diversa que precisam do alvará a título excepcional
  • Prédios com áreas irregulares enquadradas nos incisos XIII e XIV do art. 3º da LC 9/2003
  • Proprietários de pontos comerciais novos preparando a documentação completa para a Prefeitura de Campinas

Base normativa

  • Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025 (Município de Campinas)
  • Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018 (Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo)
  • Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003
  • NBR 5410 — Instalações elétricas de baixa tensão
  • NBR 5419 — Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)
  • NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
  • NBR 16280 — Reforma em edificações
  • Resoluções CONFEA/CAU — Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)

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A Cruzeiro Engenharia executa o serviço do início ao fim, com ART e responsabilidade técnica. Orçamento em até 24h úteis.

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