Laudo técnico de conformidade do meio-fio (guias), das calçadas, do passeio público, da acessibilidade e das demais disposições urbanísticas previstas nas Leis Complementares 208/2018 e 9/2003 do Município de Campinas. Documento exigido pelo art. 11 §1º, inciso I, alínea c da LC 559/2025 para concessão do Alvará de Uso e do CLI.
Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.
Passo 1 — Visita técnica ao imóvel
Vistoria presencial no imóvel e no logradouro em frente, com medições e registro fotográfico detalhado.
Passo 2 — Análise normativa
Conferência das exigências da LC 208/2018, da LC 9/2003 e da NBR 9050 para a calçada e o passeio público.
Passo 3 — Diagnóstico de adequações
Quando aplicável, lista das adequações necessárias antes da emissão do laudo.
Passo 4 — Execução das adequações
Acompanhamos ou executamos as obras de regularização da calçada conforme padrão municipal.
Passo 5 — Reinspeção técnica
Nova vistoria para confirmar a conformidade plena do passeio público.
Passo 6 — Emissão do laudo + ART
Laudo técnico assinado, com ART do CREA, pronto para compor o laudo unificado da LC 559/2025.
