Passo a Passo para Isenção de Vagas para Estabelecimento até 150m² em Campinas — LC 559/2025

Aplicação técnica e documental da isenção de vagas de estacionamento para estabelecimentos varejistas ou de serviços com área útil de até 150 metros quadrados em Campinas, conforme art. 4º e art. 11 §3º da Lei Complementar 559/2025. Conduzimos o memorial de área útil, a comprovação documental e o protocolo do Alvará de Uso ou do CLI sem a exigência de vagas.

Aplicação técnica e documental da isenção de vagas de estacionamento para estabelecimentos varejistas ou de serviços com área útil de até 150 metros quadrados em Campinas, conforme art. 4º e art. 11 §3º da Lei Complementar 559/2025. Conduzimos o memorial de área útil, a comprovação documental e o protocolo do Alvará de Uso ou do CLI sem a exigência de vagas.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Levantamento da área útil

Medições e cálculo da área útil real do estabelecimento.

Passo 2 — Análise do enquadramento

Avaliação se a atividade se enquadra como varejista ou de serviços.

Passo 3 — Memorial técnico

Documento que demonstra o atendimento ao limite de 150 m².

Passo 4 — Plantas e anexos

Plantas atualizadas com a indicação clara das áreas.

Passo 5 — Protocolo do alvará

Damos entrada do alvará na SEMURB com a isenção devidamente documentada.

Passo 6 — Acompanhamento da análise

Atendimento de eventuais exigências e suporte até a emissão.

Quem precisa do serviço

  • Pequenas lojas de varejo com até 150 m² de área útil
  • Salões de beleza, barbearias e estética
  • Cafeterias, lanchonetes e padarias de pequeno porte
  • Consultórios isolados, escritórios e ateliês
  • Lojas de bairro e de rua com baixo impacto urbano
  • Empreendedores que querem comprovar a isenção e protocolar o alvará sem dependência de vagas

Base normativa

  • Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025 — art. 4º e art. 11 §3º
  • Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018
  • Código de Obras de Campinas
  • Decretos municipais sobre cálculo de área útil

Quer contratar Isenção Vagas 150m²?

A Cruzeiro Engenharia executa o serviço do início ao fim, com ART e responsabilidade técnica. Orçamento em até 24h úteis.

Perguntas Frequentes

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