Passo a Passo para Garantia de Obras de Mitigação por Depósito ou Hipoteca em Campinas — LC 559/2025

Estruturação técnica e cálculo do valor real das intervenções de mitigação acrescido de BDI para a constituição de garantia por depósito em conta bancária do Município de Campinas ou por hipoteca, conforme art. 12 §2º da Lei Complementar 559/2025. Suporte completo para que o Alvará de Uso possa ser expedido antes do término das intervenções complementares.

Estruturação técnica e cálculo do valor real das intervenções de mitigação acrescido de BDI para a constituição de garantia por depósito em conta bancária do Município de Campinas ou por hipoteca, conforme art. 12 §2º da Lei Complementar 559/2025. Suporte completo para que o Alvará de Uso possa ser expedido antes do término das intervenções complementares.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Análise dos pendentes

Levantamento das mitigações que ainda precisam ser executadas.

Passo 2 — Memorial e quantitativos

Detalhamento técnico de cada serviço com quantitativos.

Passo 3 — Composições de custo

Aplicação de composições atualizadas para cada item do escopo.

Passo 4 — Cálculo do BDI

Definição do BDI adequado e justificativa técnica.

Passo 5 — Documento de garantia

Relatório técnico com valor real + BDI, pronto para apresentação à Prefeitura.

Passo 6 — Apoio à formalização

Orientação sobre depósito bancário, hipoteca e protocolo formal.

Quem precisa do serviço

  • Empreendimentos com Alvará de Uso Provisório que querem antecipar a operação antes do término das mitigações
  • Empresas com obrigações de TAC em fase final, com necessidade de garantia para liberação do alvará
  • Empreendedores que vão constituir garantia por depósito em conta bancária do Município
  • Proprietários que pretendem oferecer garantia por hipoteca de imóvel
  • Empresas que precisam do valor de referência das intervenções com BDI para fins de garantia
  • Estruturas que articulam garantias entre construtor, proprietário e Prefeitura

Base normativa

  • Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025 — art. 12 §2º
  • NBR 14.653 — Avaliação de bens
  • Práticas de orçamento de obras (composições de custos e BDI)
  • Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018

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